O que é terceirização?
Terceirização ou "outsourcing" é o ato de uma empresa contratar outra empresa ou pessoas para realizar uma atividade profissional.
A empresa ou pessoa contratada, no entanto, terá apenas compromisso com o contratante enquanto durar o trabalho a ser realizado.
A Lei n.º 13.429/2017 regula o trabalho temporário e terceirizado no Brasil, e trouxe mudanças significativas no cenário trabalhista brasileiro.
Terceirização de serviços
A terceirização, no Brasil, começou com na década de 70 e se popularizou com a abertura econômica realizada na década de 90, no governo de Fernando Henrique Cardoso (1994-2002).
A terceirização de serviços permite que uma empresa contrate o serviço de uma empresa ou trabalhador para realizar um serviço específico, sem precisar pagar seu salário e arcar os direitos trabalhistas.
Inicialmente, a terceirização só era permitida quando uma empresa ou pessoa realizasse uma "atividade meio".
Vejamos um exemplo:
Uma empresa de informática emprega técnicos, programadores e engenheiros. Fazer programas, construir redes, etc. é a "atividade fim" desta empresa. Em outras palavras: esta é a finalidade pelo qual ela foi aberta.
No entanto, para realizar as funções de limpeza e vigilância, que são chamadas de "atividade meio", poderia contratar uma firma específica para realizar esta tarefa.
Entretanto, a mesma empresa não podia contratar técnicos de informática para trabalhar, pois estes são os responsáveis pela "atividade fim."
Lei de terceirização de 2017
A Lei n.º 13.429/2017 é conhecida como "Lei da Terceirização", pois regula o trabalho terceirizado e temporário no Brasil.
Esta lei permite a qualquer empresa contratar um trabalhador independente da atividade que exercerá. Assim, agora é possível ter pessoas que realizem a "atividade fim" de uma empresa, porém sem caracterizar um vínculo com a mesma.
Desde o projeto até a sanção, em 31 de março de 2017, a lei provocou polêmica. O empresariado alegava que haveria mais contratações. No entanto, a oposição e os sindicatos que defendiam que as mudanças retirariam mais direitos trabalhistas.
Vantagens e desvantagens da terceirização
A lei de Terceirização pode trazer vantagens e desvantagens para as empresas e funcionários.
Vantagens da terceirização
De acordo com os pensadores liberais, a terceirização diminui a burocracia e permite que os empresários contratem mais, solucionando o problema do desemprego no Brasil.
- Foco: as empresas terão mais foco para oferecer serviços ou produtos melhores, pois somente estarão preocupadas em aperfeiçoar o serviço para qual foram criadas, etc.
- Simplificação: a empresa não terá que se preocupar com os custos da contratação do trabalhador e nem de sua demissão. Quem o fará será a empresa que o contratou. Aliás, o empregado é rapidamente substituído por outro caso não esteja fazendo bem a sua função.
- Produtividade: uma vez que a empresa não tem que se preocupar com serviços como limpeza e vigilância, todos os esforços estarão concentrados em arrumar clientes e oferecer-lhes um bom serviço. Desta maneira, a produtividade aumentará.
Desvantagens da terceirização
Os sindicatos e a oposição ao governo, defendem que o trabalhador estará mais vulnerável e sem proteção diante dos abusos por parte dos patrões.
Outras consequências seriam:
- Demissões: na fase inicial da aplicação da lei, muitos trabalhadores serão demitidos. Alguns serão recontratados como terceirizados, e outros substituídos por pessoas que aceitarão ganhar menos.
- Rotatividade: os empregados terão mais rotatividade e assim, os chefes acabarão perdendo o vínculo com seus funcionários e isto pode ser prejudicial para a produção da empresa.
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BEZERRA, Juliana. O que é terceirização?. Toda Matéria, [s.d.]. Disponível em: https://www.todamateria.com.br/terceirizacao/. Acesso em: