Eutanásia: entenda o que é e como funciona (argumentos prós e contras)

Eutanásia é um tema amplamente debatido, que envolve a prática de acelerar a morte de um paciente com uma condição de saúde crítica, de forma a evitar dor e sofrimento. Essa decisão pode ser tomada pelo próprio paciente, por seus familiares ou por ambos.

Essencialmente, a eutanásia tem o objetivo de encurtar a vida de um paciente terminal, ou seja, alguém com uma doença incurável e sem perspectiva de melhora.

A eutanásia pode ser realizada de diferentes maneiras: desligando aparelhos no hospital, administrando injeções letais ou medicamentos que visam aliviar a dor, mas cujos efeitos colaterais aumentam o risco de morte. Em alguns casos, a eutanásia também pode se dar como consequência da falta de cuidados médicos adequados.

É importante notar que a eutanásia pode ser considerada homicídio, a depender do país de sua ocorrência e de certas perspectivas adotadas, ou seja, dependendo das crenças religiosas, das concepções éticas e políticas.

Em países como o Brasil, a prática é considerada ilegal. No entanto, em outros países, como a Holanda, a eutanásia foi descriminalizada a partir de 2002, sob certas condições.

Histórico e contexto

A eutanásia não é uma concepção nova; ela tem raízes profundas na história.

Filósofos gregos como Platão e Sócrates discutiam sobre a questão da morte e sobre a possível libertação que ela proporcionaria ao doente grave. Já os povos antigos, como os celtas e os indianos, praticavam formas de eutanásia em casos de doenças incuráveis.

Com o passar dos séculos, e a partir das reflexões do filósofo Francis Bacon, a prática ficou associada à ação médica em favor do alívio do sofrimento de seus pacientes, quando o tratamento prescrito não surtia mais efeito.

Assim, recebeu o nome precisamente de eutanásia devido ao significado de seus vocábulos. O vocábulo eu significa “bem”, enquanto thanasia deriva do nome do deus Thanatos que, para os gregos, tinha relação com a morte.

Atualmente, a eutanásia é um tópico controverso e frequentemente debatido em congressos religiosos e médicos, que analisam suas implicações éticas.

No Brasil, ela é considerada crime. A Constituição Federal determina a inviolabilidade do direito à vida, logo, a eutanásia entraria na classificação de homicídio doloso.

De acordo com o Art. 121 do Código Penal, “matar alguém” é punido com reclusão de 6 a 20 anos. O Parágrafo 1º estabelece que, se o crime for cometido por “valor social ou moral”, o que pode ser interpretado como compaixão e a pedido da vítima, a pena pode vir a ser reduzida para 3 a 6 anos.

Prós e Contras

Argumentos a favor da eutanásia:

• Autonomia do paciente: permite que o paciente escolha uma morte sem dor.
• Direito à escolha: reconhece o direito do paciente de decidir sobre sua vida e morte.
• Alívio do sofrimento: pode evitar sofrimento físico e emocional para o paciente e para seus familiares.

Argumentos contra a eutanásia:

• Término da vida: qualquer um definiria o fim da própria vida de uma outra pessoa, de forma ativa e, portanto, desconsiderando seu processo natural.
• Perspectiva religiosa: para algumas crenças (vertentes monoteístas), a vida deve ser preservada até o fim natural, considerando a eutanásia como um tipo de suicídio. Assim sendo, ela vai de encontro com o valor da vida humana dada por Deus e com a moral religiosa.
• Argumento da ilegalidade: é considerada homicídio em alguns países que defendem em suas constituições a inviolabilidade do direito à vida. Assim, pela legislação desses países, a prática é proibida.

Tipos de eutanásia

Existem dois tipos principais de eutanásia:

Eutanásia passiva: é quando o paciente vem a óbito devido à omissão de socorro médico, à suspensão intencional de tratamento ou à falta de destinação de recursos importantes que colaborariam com o tempo de vida restante do doente.

Eutanásia ativa: Envolve a indução da morte por meio de métodos diretos, como injeções letais ou desligamento de aparelhos.

Diferenças entre a distanásia e ortotanásia

A distanásia, também conhecida como obstinação terapêutica, refere-se ao processo de morte lenta e dolorosa, onde o paciente sofre física ou psicologicamente, em decorrência do prolongamento de tratamento fútil.

Nesse processo, o excesso de zelo médico pode até aumentar o tempo de vida do paciente, mas também aumentar o seu sofrimento.

Já a ortotanásia consiste na morte que ocorre de maneira natural e com a suspensão de tratamento que já não surte mais efeito. O objetivo é evitar a distanásia.

Assim, a ortotanásia se dá quando o paciente já está em um estado irreversível de saúde e o tratamento já não lhe traz mais benefícios. Todo esse processo de conduta médica é feito com consentimento do paciente e de seus familiares.

Segundo o Conselho de Federal de Medicina do Brasil (CFM), desde 2006 a ortotanásia não é considerada prática ilegal. Isso já gerou profundos debates e uma ação civil por parte do Ministério Público Federal.

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