Formas de Governo: quais são e entenda as diferenças
As formas de Governo se referem às diferentes maneiras de se administrar um Estado, tendo em vista, o exercício e a organização do poder. Entre as formas de governo que prevalecem na atualidade, temos: a Monarquia e a República.
O conceito de formas de governo surge como um dos modos de se classificar ou identificar um Estado. Ele pode abarcar desde a relação entre governantes e governados até a formação de um governo ou a disputa pelo poder.
É um conceito complexo e que já gerou grandes discussões quanto à sua definição. Entre os motivos dessa complexidade estão:
- a diversidade de governos que surgiram ao longo da história;
- a evolução nos estudos políticos;
- consequentemente: o levantamento de elementos descritivos e avaliativos para cada governo, por parte dos estudiosos de cada época.
Formas de governo (segundo Aristóteles)
Aristóteles (384 a.C. - 322 a.C.), em sua obra A Política, diferencia os governos a partir da observação de sua finalidade e do número de governantes.
Um governo pode ter como finalidade a promoção do bem-comum ou dos interesses particulares daquele que governa. Assim, para o filósofo, podemos avaliar um governo como virtuoso (se visa o bem-comum) ou corrompido (se visa o interesse do governante).
Quanto ao número de governantes, Aristóteles estabelece que o governo pode se concentrar na mão de um governante, de poucos ou na mão de muitos.
Desses dois critérios teríamos, então, seis formas de governo:
- Monarquia;
- Tirania;
- Aristocracia;
- Oligarquia;
- República/politeia;
- Democracia.
Saiba mais sobre o que é Aristocracia e Democracia.
Formas de governo (segundo Maquiavel)
Diferente de Aristóteles, Nicolau Maquiavel (1469-1527), observava as condições sociais que levariam à transição de poder.
Para ele, as marcas que definiriam as diferenças entre governos não eram a virtude ou a degeneração do governante, mas a estabilidade ou instabilidade do poder. Isso porque, cada forma de governo que subiria no controle do Estado seria uma resposta a sua forma antecessora, seguindo um ciclo.
Com base na obra O Príncipe, os Estados que apresentam maior estabilidade são os que estão sob um principado (monarquia) ou uma república. Governos intermediários (a aristocracia e a oligarquia) eram tidos como mais instáveis, uma vez que poderiam virar tanto um principado quanto uma república.
Outras formas de se classificar um governo surgiram a partir da teoria política de Maquiavel e depois da teoria de divisão de poderes de Montesquieu.
Apesar dessas discussões, duas formas de governo se destacam até hoje: a monarquia e a república.
Monarquia
Forma em que a administração política é centralizada em uma única figura (o rei).
Ela tem como outras características fundamentais:
- a hereditariedade, visto que o governo é passado aos descendentes do monarca, tornando o poder um direito dado pelo nascimento;
- a perpetuidade e a irrevogabilidade/vitaliciedade: o monarca permanece no poder até o fim de sua vida ou até a sua abdicação;
- há um caráter consensual, pois o monarca e seus descendentes são aceitos, seguidos e, muitas vezes, amados por seu povo.
- há também um aspecto tradicional e histórico envolvendo tal governante.
Na monarquia constitucional (parlamentarista), o rei é reconhecido como chefe de Estado e tem seus poderes limitados pela constituição.
Já em uma monarquia absolutista o rei concentra em si todos os poderes, não havendo outra entidade, a não ser a divina, que supere o seu poder.
Um exemplo de monarquia constitucional, em que há uma plena aceitação da família real, é a monarquia do Reino Unido. Já o absolutismo pode ser representado pelo governo de Luís XIV (1643-1715), na França.
Aprofunde mais os seus conhecimentos sobre o que é e como funciona a Monarquia.
República
Termo de origem latina (res publica), ele se refere “a coisa do povo”. Tem como finalidade um governo em favor do bem de todos.
Diferencia-se da monarquia, por não ter um rei, mas um presidente e por ter a administração pública distribuída em vários setores.
Outras características da República são:
- a igualdade de todos os cidadãos perante a lei;
- a divisão de poderes: em que o poder se divide entre o Legislativo, o Judiciário e o Executivo;
- a elegibilidade: todo cidadão tem direito de participar do processo eleitoral do governo, podendo também vir a se candidatar para o exercício da administração pública;
- a temporalidade: o presidente e o primeiro-ministro (figura presente nos governos parlamentaristas) possuem um tempo determinado de atuação;
- a responsabilidade: uma vez que o chefe do executivo está submetido a lei, ele responde por suas decisões políticas e pelos danos que pode vir a causar.
Uma república pode seguir um sistema presidencialista. Nele o presidente é reconhecido como chefe de Estado e de governo. Exemplo: o Brasil.
Há também repúblicas do tipo parlamentaristas. Nelas há um presidente como chefe de Estado (representante da nação internacionalmente) e um primeiro-ministro como chefe de governo (poder executivo). Exemplo: França e Portugal.
Aprofunde os seus estudos sobre República.
Mapa mental para entender as formas de governo
Exemplos de formas de governo pelo mundo
O estudo e a reflexão sobre essa matéria fez com que ela se expandisse, de modo que atualmente os governos assumem diferentes aspectos políticos. Vejamos:
- Arábia Saudita - Monarquia Absoluta (Teocracia)
- Itália - República Parlamentarista
- Estados Unidos da América - República Presidencialista
- Japão - Monarquia Constitucional/ Parlamentarista
- Reino Unido - Monarquia Constitucional/ Parlamentarista
Formas de governo que existiram no Brasil
O Brasil passou tanto pela monarquia quanto pela república. Tivemos um governo monárquico entre 1882 e 1889.
Em 15 de novembro de 1889, sob a liderança do marechal Deodoro da Fonseca, houve, contudo, a destituição do imperador Dom Pedro II como chefe de Estado e a proclamação de uma República presidencialista.
O Brasil se tornou uma república parlamentarista entre 1961 e 1963, sob o governo de João Goulart. Mas, após um plebiscito, o povo brasileiro decidiu o retorno ao sistema presidencialista.
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Referências Bibliográficas
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