Lei Bill Aberdeen

Juliana Bezerra

Professora de História

A Lei Bill Aberdeen foi promulgada em 08 de agosto de 1845 pela Inglaterra proibindo o tráfico de escravos africanos.

Desse modo, a marinha britânica perseguia, interceptava e aprisionava os navios negreiros que transportavam os escravos pelo Atlântico Sul.

Assim que o barco fosse capturado, os escravos eram devolvidos para a África e desembarcados em regiões como Serra Leoa ou Libéria.

Resumo

A Lei Aberdeen recebe esse nome em homenagem ao autor da lei, Lord Aberdeen (1784-1860), Ministro Britânico das Relações Exteriores. O nome completo da lei, em inglês, é Slave Trade Suppression Act” ou “Aberdeen Act” (Ato de Supressão do Comércio de Escravos ou Lei Aberdeen).

A Lei Aberdeen proibiu o tráfico de escravos no Hemisfério Sul. Desta maneira, qualquer navio que saísse da África e chegasse ao continente americano, poderia ser interceptado pela marinha britânica.

Esta resolução contribuiu para a criação de leis abolicionistas no Brasil que objetivavam a libertação do trabalho escravo.

Por influência da Lei Aberdeen, se fez a lei Eusébio de Queirós que proibida definitivamente o tráfico de escravos para o país.

A imposição da Inglaterra causou revolta, porque alguns navios britânicos chegaram a invadir as águas territoriais brasileiras para perseguir os traficantes. Apesar disso, o evento não chegou a desencadear uma guerra entre os países envolvidos.

Isso porque o Brasil passava por crises econômicas e sociais durante o reinado de Dom Pedro II (1825-1891). Nesse período, o abolicionismo cresceu e os abolicionistas se uniram para combater o trabalho escravo no país. Por sua vez, o governo começou a controlar o processo de extinção do trabalho escravo.

Antecedentes

O Reino Unido havia proibido a escravidão em suas colônias em 1807 e desde então pressionava a Portugal para fazer o mesmo.

Desta maneira, condiciona a sua ajuda a Portugal, durante as invasões napoleônicas em 1808, à extinção do tráfico negreiro e da escravidão.

Com a independência do Brasil em 1822, Dom Pedro I começa a receber o mesmo tipo de pressão. Assim, é celebrado o Tratado de 1826 assinado por Dom Pedro I e Jorge IV, Rei da Grã-Bretanha.

Este documento propunha o fim do tráfico de escravos. No entanto, não surtiu efeito, pois o país continuou a importar seres humanos escravizados.

Leia o 1º Artigo deste Tratado:

“Acabados tres annos depois da troca das Ratificações do presente Tratado (**), não será licito aos Subditos do Imperio do Brasil fazer o Commercio de Escravos na Costa d'Africa, debaixo de qualquer pretexto, ou maneira qualquer que seja.

E a continuação deste Commercio, feito depois da dita época, por qualquer pessoa subdita de Sua Magestade Imperial, será considerada, e tratada de pirataria.”

No período regencial, em 1831, o regente Feijó consegue aprovar a lei que tornaria livre qualquer africano trazido como escravo para o Brasil. Esta lei passaria à história como Lei Feijó.

Descontente, anos mais tarde a Inglaterra impôs a proibição por meio da Lei Aberdeen.

Leis Abolicionistas

A fim de abolir a escravidão de maneira a não pagar indenizações aos proprietários e não provocar uma guerra civil, o governo brasileiro sancionou uma série de leis abolicionistas.

Lei Eusébio de Queirós

Após 5 anos da Lei Aberdeen, foi promulgada em 4 de setembro de 1850, a Lei Eusébio de Queirós que proibia o tráfico de escravos no Brasil.

Com sua aprovação, o tráfico interno de escravos entre as províncias brasileiras, aumentou significativamente.

A Lei Eusébio de Queirós é considerada um dos primeiros passos para a abolição da escravatura, que ocorreu em 1888, com a Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel.

Antes da assinatura da Lei Áurea, outras leis abolicionistas foram essenciais para que esse fim fosse atingido, a saber:

• Lei do Ventre Livre (1871): que libertava os filhos nascidos de mães escravas a partir da data.
• Lei dos Sexagenários (1885): que libertava os escravos com mais de 65 anos.

Escravidão no Brasil

Lembre-se que a escravidão no Brasil durou cerca de 300 anos e foi um dos últimos países da América a proibir essa prática.

Desde 1500, quando os portugueses chegaram para explorar as terras da América, começaram a negociar com os índios. A medida que foram se fixando, os escravizaram; no entanto, aos poucos eles foram sendo substituídos pelos escravos africanos.

Durante muitas décadas, os africanos foram a principal mão de obra na colônia participando ativamente da economia do país.

A sanção da Lei Aberdeen foi um grande problema para os brasileiros e portugueses visto que o comércio de escravos era muito lucrativo para ambas as partes.

O evento causou inúmeras revoltas entre os ingleses, brasileiros e portugueses, que já ameaçam fechar os portos, locais em que eram desembarcados os escravos.

Importante notar que os ingleses estavam inspirados nos ideais iluministas e de liberalismo econômico. Além disso, despontava no país a Revolução Industrial e com isso, novas formas de trabalho assalariado.

Sendo assim, para a Inglaterra era importante acabar com a mão de obra escrava pelo mundo, porque ela tornava a produção mais barata e concorria com suas possessões caribenhas.

A ideia era libertar os escravos por motivos religiosos e humanitários, e também para que a produção agrícola fosse realizada de maneira igual em todo mundo.

Leia mais: Abolicionismo

Juliana Bezerra

Bacharelada e Licenciada em História, pela PUC-RJ. Especialista em Relações Internacionais, pelo Unilasalle-RJ. Mestre em História da América Latina e União Europeia pela Universidade de Alcalá, Espanha.