Liberdade de Expressão

Juliana Bezerra

Professora de História

Liberdade de Expressão é o direito que permite as pessoas manifestarem suas opiniões sem medo de represálias. Igualmente, autoriza que as informações sejam recebidas por diversos meios, de forma independente e sem censura.

Ou seja, ela significa o direito de exteriorizar a opinião pessoal ou de um grupo, sempre com respeito e respaldada pela veracidade de informações.

Esse direito é garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A relação entre a mídia e a liberdade de expressão é fundamental, pois ela reúne os meios que alargam as possibilidades das mais variadas manifestações como a escrita e a expressão plástica.

O direito de se expressar não indica que não haja imposição de limites éticos e morais. Assim, a calúnia não é permitida, bem como atos de injúria, pois desta forma há direitos que deixariam de ser preservados.

A preservação dos direitos de expressão deve ser assegurada em qualquer meio de comunicação, incluindo a Internet.

A informalidade não deve significar a liberdade total para se dizer o que se quer e ofender as pessoas, causando danos morais.

Liberdade de Expressão e Política

Restringir a circulação de ideias e proibir a liberdade de expressão é um direito retirado das pessoas em regimes totalitários.

A troca de ideias, das discussões e do diálogo encoraja a sociedade à mudança. Além disso, a liberdade de expressão limita o abuso de poder. Deste modo, os regimes autoritários são os primeiros a censurar os meios de comunicação e vigiar os locais de produção de ideias como universidades e escolas.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos contempla o direito à liberdade de expressão, considerando que a mesma seja uma peça fundamental da democracia.

Artigo 19.º

Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, este direito implica a liberdade de manter as suas próprias opiniões sem interferência e de procurar, receber e difundir informações e ideias por qualquer meio de expressão independentemente das fronteiras.

A liberdade de expressão, historicamente, surge com o liberalismo político.

Liberdade de Expressão no Brasil

No Brasil, a liberdade de expressão era contemplada nas três primeiras constituições até a outorgação da Constituição de 1937. Nessa altura, tem início o período de censura com Getúlio Vargas.

No entanto, a constituição seguinte, a de 1946, volta a reforçar os direitos e a liberdade individual dos cidadãos.

Na Constituição de 1967, a democracia volta a perder o seu lugar para o autoritarismo e a centralização do poder iniciado com o Golpe de 1964.

A censura dos meios de comunicação é uma das medidas que integram o AI 5 - Ato Institucional n.º 5 decretado em 1968.

Finalmente, na Constituição de 1988, o direito à liberdade de expressão foi reintegrado. É nessa altura, após o fim da ditadura, que a censura foi banida, conforme pode ser lido no parágrafo 2.º do artigo 220:

“É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.”

Frases sobre Liberdade de Expressão

• Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de dizê-las. (Voltaire)
• Sei que só há uma liberdade: a do pensamento. (Antoine de Saint-Exupéry)
• As pessoas gostam do ideal de liberdade de expressão até o momento em que começam a ouvir aquilo que elas não gostariam que dissessem a respeito delas. (Augusto Branco)
• Em nosso país, temos essas três indescritíveis coisas preciosas: a liberdade de expressão, a liberdade de consciência e prudência de nunca praticar nenhuma delas. (Mark Twain)

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Juliana Bezerra

Bacharelada e Licenciada em História, pela PUC-RJ. Especialista em Relações Internacionais, pelo Unilasalle-RJ. Mestre em História da América Latina e União Europeia pela Universidade de Alcalá, Espanha.