Sesmarias

Sesmarias eram terrenos abandonados pertencentes a Portugal e entregues para ocupação, primeiro no território português e, depois, na colônia, o Brasil, onde perdurou de 1530 até 1822. O sistema foi utilizado desde o século XII nas terras comuns, comunais ou da comunidade.

O nome sesmaria deriva de sesmar, dividir. Por esse sistema, as terras cultivadas nas comunidades eram divididas conforme o número de habitantes e, depois, sorteadas. O objetivo era garantir o cultivo das áreas, que eram denominadas sesmo porque correspondiam à sexta parte do valor de cada terreno.

Cada sesmaria tinha cerca de 6,5 mil metros quadrados. A mesma medida adotada em Portugal também foi aplicada, posteriormente, no Brasil.

O sistema de sesmarias foi adotado pelo reino de Portugal depois da expulsão dos árabes, processo que começou no século XI e só foi concluído no século XV. A distribuição de terras teve como base a lei de Dom Fernando I, em 1375, e foi mantida também nos reinos de Filipe, Manuel e Afonso.

Muitas das sesmarias estavam sob o controle da Ordem de Cristo, herdeira da Ordem dos Templários e, depois, batizada como Ordem de Cristo.

A essa contribuiu para a consolidação do território português auxiliando na expulsão dos mouros e, contribuindo para os atividades de navegação ultramarina.

Sistema de Sesmarias no Brasil

No Brasil, o sistema de sesmarias foi aplicado como forma de garantir a posse do território, já dividido em Capitanias Hereditárias. As capitanias garantiam a posse e não representavam gastos para a Coroa, contudo os territórios sofriam com invasões.

As primeiras distribuições de sesmarias foram promovidas por Martim Afonso de Souza e consistiam na subdivisão das capitanias. O sistema garantia o suporte à colonização necessário à Coroa. A distribuição de terras tinha como objetivo atrair colonos cristãos, que tinham o direito de usufruir assegurado por meio de cartas de doação. Esses eram chamados sesmeiros.

Quem recebia a posse da sesmaria não teria, contudo, domínio total administrativo e permaneciam sujeitos à Coroa. Já os capitães donatários das capitanias, detinham 20% do território e eram obrigados a distribuir os demais 80% em sistema de sesmaria.

Entre os principais problemas enfrentados pela Coroa para regulamentar as sesmarias estava a obrigatoriedade do cultivo e o estabelecimento de limites territoriais, muitas vezes desobedecidos pelos posseiros.

Os posseiros, a quem os sesmeiros arrendavam as terras, passaram a cultivá-la e exigir o reconhecimento do direito sobre os territórios. A Coroa fez inúmeras tentativas de regulamentar o problema e, somente em 1822 o sistema de sesmarias foi abolido, beneficiando os posseiros.

Capitanias Hereditárias

As capitanias hereditárias consistiram na primeira divisão territorial do Brasil. Foram 14 unidades de terras divididas no período de 1534 a 1536 pelo rei Dom João III.

Os donatários recebiam uma carta de doação e uma carta foral. A posse das capitanias poderia ser transmitida para os filhos, mas nunca vendida, porque pertenciam à Coroa. Para garantir o direito á exploração, os donatários deveriam implantar a infraestrutura de vilas, construir equipamentos, como engenhos e garantir a justiça.

Entre os poderes assegurados aos donos das capitanias estava o decreto de pena de morte a homens livres, índios e negros, a isenção de impostos e o recebimento das contribuições feitas à Coroa.

Os donatários também tinham a responsabilidade de distribuir as sesmarias para homens cristãos e garantir a colonização.

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