Sistema Carcerário no Brasil

Juliana Bezerra

Professora de História

O sistema carcerário brasileiro consiste nas prisões federais e estaduais, tanto masculinas quanto femininas.

Por causa de uma série de razões históricas e políticas, as prisões brasileiras estão superlotadas, não transformam seus internos em cidadãos úteis e passam por uma grave crise estrutural.

Sistema Prisional no Brasil

O Brasil é o terceiro país no mundo com maior número de pessoas presas. Em dezembro de 2014, a população carcerária no Brasil era de 622.202. Dois anos depois, em junho de 2016, havia 726.712 prisioneiros.

Especialistas calculam que seria preciso construir um presídio a cada dia do ano para diminuir o déficit de vagas que ascende a cerca de 250 mil.

Cada presidiário custa para o Estado em torno de 1500 reais. Como não há verba para tanta gente, são as famílias dos presos que arcam com os custos de alimentação e vestuário dos detentos.

Com a superlotação das prisões, as facções criminosas se apoderaram da organização dos presídios e agora disputam as cárceres brasileiras.

Cultura da Prisão no Brasil

O Brasil encara o confinamento como a única solução para os problemas da criminalidade.

A sociedade civil não interessa se ali o criminoso será tratado com dignidade. Ao contrário. Muitos aplaudem as rebeliões que acontecem em alguns centros penitenciários brasileiros, pois acham que assim, haverá menos bandidos nas ruas.

Numa entrevista realizada em 2017, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, comentou sobre as diferenças de penas para crimes tão díspares:

"Prendemos quantitativamente, desde o furto de um botijão que alguém pula o muro, sem violência ou grave ameaça, até um roubo de carro-forte, com fuzil, um roubo qualificado. Um fica 10 meses e outro fica 5. Condutas totalmente diferentes, só que a bandidagem violenta, a alta criminalidade, fica muito pouco tempo na cadeia".

Esta ideia também é compartilhada pelo professor e Procurador de Justiça de Minas Gerais, Dr. Rogério Greco. Em janeiro de 2017, ele afirmava que as prisões refletiam a desigualdade social no país:

O Brasil prende muito e prende mal. Quem tinha que estar preso, está solto e quem tinha que estar solto, está preso. A gente prende só pobre, só miserável. Esta é a nossa cultura, a nossa regra. É muito mais fácil prender um miserável que prender um sujeito de classe média ou média alta. (Entrevista ao programa “Palavra do Professor”).

Na maioria das prisões brasileiras, o Estado não providencia o mínimo de conforto material e nem os objetos de higiene elementares.

Desta maneira, o preso depende da ajuda de seus familiares (se os tiver) ou do auxílio de outros presos. No entanto, este não vem de graça e certamente será cobrada com favores sexuais, participação em pequenos crimes ou aliciamento de facções.

As prisões deveriam ter como finalidade recuperar e ressocializar o indivíduo preso. Contudo, no Brasil, a percentagem de presos que estuda é de apenas 11% e somente 25% realizam algum tipo de trabalho interno ou externo.

Soluções para o Sistema Carcerário Brasileiro

Penas Diferenciadas

Uma alternativa para diminuir a superlotação seria investir em penas diferenciadas em regime semiaberto ou colônias agrícolas.

No entanto, muitos juízes são contra esta medida porque alegam que não há fiscalização suficiente para seguir o cumprimento correto dessas penas.

Agilidade na Justiça

Outro problema que contribui para a superlotação das cárceres é que 40% dos presos no Brasil são provisórios. Ou seja: são pessoas que ainda nem tiveram audiência com o juiz e estão a espera da sentença. A demora ocorre pois as audiências só podem acontecer na presença de um defensor público.

Segundo dados da Anadep (Associação Nacional de Defensores Públicos), não existem defensores públicos em 72% das comarcas do país. Deste modo, o problema se vê agravado pela falta de funcionários.

Mudança na Legislação de Combate às Drogas

O aumento do número de prisões efetuadas nas primeiras décadas do século XXI no Brasil se deve a vários fatores como o próprio crescimento populacional.

Por outra parte, segundo estudos, o crescimento da população carcerária brasileira se deu pelas mudanças na legislação com a Lei de Drogas de 2006 (nº 11.343). O número de pessoas presas por tráfico de drogas cresceu 348% a partir da publicação desta lei.

Isto aconteceu porque a lei não determina claramente qual é a quantidade de droga que uma pessoa pode levar consigo para caracterizá-la como usuário ou como traficante.

Igualmente, há processos onde as únicas testemunhas de acusação são os policiais que fizeram o flagrante. O Tribunal de Justiça do Rio emitiu a súmula 70, em 2004, que autoriza juízes a condenarem acusados por tráfico de drogas tendo como única prova a palavra do policial que efetuou o flagrante.

Uma pesquisa conduzida pela USP, em 2012, revelou que 74% das prisões por tráfico de entorpecentes em São Paulo tinham apenas policiais militares como únicas testemunhas no processo.

Números do Sistema Carcerário no Brasil

Estes seriam os principais números do sistema carcerário no Brasil, segundo os dados do Ministério da Justiça recolhidos em 2017.

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Juliana Bezerra

Bacharelada e Licenciada em História, pela PUC-RJ. Especialista em Relações Internacionais, pelo Unilasalle-RJ. Mestre em História da América Latina e União Europeia pela Universidade de Alcalá, Espanha.