Lei Áurea
A Lei Áurea (Lei nº 3.353), foi sancionada pela Princesa Dona Isabel, filha de Dom Pedro II, no dia 13 de maio de 1888.
A lei concedeu liberdade total aos escravos que ainda existiam no Brasil, um pouco mais de 700 mil, abolindo a escravidão no país.
A sanção dessa lei resultou numa vitória dos conservadores que aboliram escravidão sem pagar indenização aos fazendeiros.
Para a família imperial, consistiu na perda de apoio político e para os escravos, a liberdade, ainda que sem integração social.
Resumo
Durante 300 anos, ou seja, desde o começo da colonização portuguesa na América, a escravização de seres humanos na África foi uma atividade que trouxe grandes lucros para os portugueses.
As feitorias instaladas na África Portuguesa praticamente só viviam deste comércio.
A escravidão era vantajosa para todos, uma vez que era baseada no trabalho forçado e sem remuneração dos negros, que eram trazidos da África.
Primeiro, eles foram destinados a extrair o pau-brasil, depois nos engenhos de açúcar, nas minas de ouro e nas plantações de café. Também exerciam atividades domésticas, construíam casas, pontes, igrejas e ainda realizavam trabalhos artísticos.
Como se pode perceber, durante o período colonial, todas as tarefas braçais eram baseadas na mão de obra escrava. Esta era comprada pelos latifundiários, os quais pagavam impostos para a metrópole.
No final do século XIX, no entanto, o mundo consolidava o modo de produção industrial, onde a força humana já não era imprescindível.
O regime escravocrata entra em decadência e vários países europeus declaram extinta a escravidão em seus países. Mais tarde o fariam em suas colônias.
Da mesma forma, os abolicionistas, negros alforriados, e o Reino Unido, a Família Imperial, pressionam o governo brasileiro a abolir a escravidão.
No dia 13 de maio de 1888, o Senado se reuniu para discutir a lei da abolição que saiu aprovada. Imediatamente, o documento foi levado para o no Paço da Cidade do Rio de Janeiro, onde a Princesa Isabel, como regente do império, aguardava para sancioná-la.
Ao lado de senadores, tal qual Manuel Pinto de Sousa Dantas (1831-1894), o Senador Dantas, e outras autoridades do Império, a Regente assina a Lei Áurea (Lei nº 3.353), que declara extinta a escravidão no Brasil.
A Lei tinha apenas 2 artigos:
“A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:
Art. 1°: É declarada extincta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.
Art. 2°: Revogam-se as disposições em contrário.”
Dizem que o barão de Cotegipe, ao receber a lei assinada, teria dito a princesa Isabel: "Vossa Alteza Imperial, ganhou a aposta, redimiu uma raça, mas perdeu o trono".
Leis Abolicionistas
Antes da Lei Áurea, três leis focaram na extinção do trabalho escravo no Brasil:
- Lei Eusébio de Queirós: Lei nº 581 que foi promulgada em 4 de setembro de 1850, pelo Ministro Eusébio de Queirós (1812-1868). O intuito era acabar com o tráfico de escravos, transportados desde a África nos navios negreiros.
- Lei do Ventre Livre: Lei nº 2.040, é considerada a primeira lei abolicionista, promulgada em 28 de setembro de 1871, pelo Visconde do Rio Branco (1819-1880), em que concedia liberdade, a partir daquela data, para todos os filhos nascidos de ventre escravo.
- Lei dos Sexagenários: Lei nº 3.270, também chamada de Lei Saraiva-Cotegipe, foi promulgada em 28 de setembro de 1885, no governo conservador do Barão de Cotegipe (1815-1889), a qual previa a liberdade para os escravos com mais de 60 anos.
Vale lembrar que o Brasil foi o último país ocidental a abolir a escravidão.
Consequências
Com a assinatura da Lei Áurea, os latifundiários retiraram o suporte ao Imperador. Não concordaram que não recebessem nenhuma indenização pelos escravos libertos.
Deste modo, passaram a apoiar os republicanos, que cresciam principalmente nas fileiras do Exército. Um ano e sete meses depois, a monarquia seria derrubada e a Família Imperial expulsa do Brasil.
Quanto à princesa Isabel, sua popularidade cresceu. Recebeu do Papa Leão XIII (1810-1878), a Rosa de Ouro, em reconhecimento do seu gesto pela abolição da escravidão. Além disso, seu gesto ficou na memória dos negros libertos.
Até a década de 70 era festejada como a verdadeira responsável pela abolição da escravidão no Brasil, quando começou a se questionar o seu papel. Atualmente, setores do movimento negro, preferem celebrar o dia 20 de novembro, morte de Zumbi, como uma data de reflexão.
Quanto aos milhares de ex-escravos não lhe restaram muitas alternativas: ou continuavam a trabalhar nas fazendas ganhando pouco, ou partiam para as cidades onde realizariam atividades precárias.
Imigração Europeia
A abolição da escravatura representou um ato de liberdade, embora o país não se demostrava preparado para absorver os escravos postos em liberdade.
Ainda que tivesse planos para integrá-los a sociedade, o governo imperial não teve tempo para promover políticas públicas voltadas aos negros. Com o golpe republicano de 1889, o novo regime tampouco se interessou em promover a cidadania entre a população negra.
A partir de visão "eurocêntrica", ou seja, de que a Europa é o centro do mundo, os fazendeiros preferiam a mão de obra que chegava da Europa. Afirmavam que o negro não se adaptaria ao regime assalariado.
Nesse sentido, vale ressaltar que essa visão dita “eurocêntrica” é um ranço histórico que carregamos durante muitos séculos e podemos dizer que perdura até hoje.
Percebemos que muitos negros e descendentes, sofrem com o racismo no país, falta de oportunidades, e ainda, compõem a maior população carcerária do país.
Além disso, eles detêm o menor poder aquisitivo, o qual está centralizado nas mãos dos brancos ou dos descendentes de europeus.
Curiosidades
A palavra “áurea”, atribuída à lei que pôs fim a escravidão no Brasil, é uma palavra que significa “ouro”, ao referir-se ao novo período “iluminado” que surgia no país.
Em 17 de maio foi rezada uma missa campal em frente ao Paço de São Cristóvão (atual Museu da Quinta da Boa Vista), no Rio de Janeiro, onde esteve presente o escritor Machado de Assis.
Por coincidência, os debates parlamentares se estenderam até 13 de maio, data de nascimento de Dom João VI (1767-1826) de Portugal, bisavô da Princesa Isabel. Por isso, dia 13 de maio é comemorado o “Dia da Abolição da Escravatura”.
Leia também:
BEZERRA, Juliana. Lei Áurea. Toda Matéria, [s.d.]. Disponível em: https://www.todamateria.com.br/lei-aurea/. Acesso em:
